Política de privacidade e Termos de uso

Contrato de licença e Adesão ao Serviço SPR Med®

1. A Colibri Informática Ltda. não garante a disponibilidade do sistema de forma ininterrupta, pois pode haver falhas em servidores e provedores de acesso à internet que impeçam a utilização de todas ou partes das funcionalidades do aplicativo por tempo indeterminado.

2. Uma vez efetivada a assinatura e feito o pagamento, em hipótese alguma a Colibri Informática Ltda. fará a devolução do valor pago, tenham ou não sido consumidos créditos, pois o cliente ao aceitar este contrato de licença e adesão afirma ter testado e aprovado o sistema e verificado que atende às suas necessidades.

4. O USUÁRIO ao fazer a assinatura está ciente que terá a plataforma à sua disposição pelo tempo que durar a validade de seu plano, ou até que tenha consumido todos os seus créditos, a quantidade de questões contratada na data da assinatura e que a Colibri Informática Ltda., embora pretenda fazê-lo, não será obrigada a inserir ou prover mais conteúdo além daquele existente na data da contratação.

5. Ao contratar um plano de assinatura o USUÁRIO está ciente que o período que poderá utilizar o sistema e seu conteúdo, conteúdo gerado ou inserido pelo usuário, incluindo neste caso eventuais listas de exercícios online que tenha disponibilizado a seus alunos, será menor ou igual ao período contratado no plano, pois a assinatura se encerra ao término do prazo contratado ou ao término dos créditos contratados, aquele que acontecer primeiro.

5.1. No plano “PARA O PROFESSOR” do SPR Med® modalidade de pagamento recorrente mês a mês, poderá ser solicitado o cancelamento até antes da data de término da assinatura mensal, não podendo ser reembolsados quaisquer valores, independente do uso ou não do conteúdo da plataforma. 

6. O USUÁRIO está ciente que os créditos remanescentes, conteúdo previamente cadastrado por ele, incluindo listas online disponibilizadas a alunos, ao término da assinatura por decurso de prazo, só poderão ser utilizados caso seja feita uma nova assinatura (renovação) até a data de vencimento da assinatura anterior, quando então, os créditos remanescentes serão adicionados aos do plano então contratado. Após o vencimento da assinatura, créditos e informações registradas serão perdidos de forma definitiva e irrecuperável e, mesmo que uma nova assinatura seja realizada após a data de vencimento, aquelas informações não serão passíveis de recuperação.

6.1. No plano “PARA O PROFESSOR” a assinatura dá acesso a um número definido de downloads (créditos) todos os meses. É possível acumular downloads/créditos não utilizados de um mês para o outro se tiver uma assinatura anual ou qualquer outra assinatura com renovação automática ativada, os créditos não utilizados serão acumulados para o mês seguinte, sem limite, enquanto a assinatura estiver ativa.. Se a renovação automática estiver desativada após o término da sua assinatura, o professor perderá todos os créditos acumulados.

6.2. No “Pacote de créditos”, o contrato é sem fidelidade e os créditos comprados tem prazo indeterminado para serem utilizados. Ao serem utilizados todos os créditos, suspende-se o acesso à plataforma até que seja adquirido um novo plano.

7. O USUÁRIO está ciente de que será consumido um crédito por questão baixada na forma de arquivo para seu computador ou disponibilizada na forma de lista publicada on line. Será debitado um crédito também nos casos em que o USUÁRIO solicitar download, por meio de um ou mais arquivos, de ilustrações ou textos individualizados. Caso o USUÁRIO escolha uma questão que contenha texto, além de enunciado, associado, ou qualquer ilustração pertencente àquela questão ou à sua resposta será debitado em um único crédito.

9. O USUÁRIO ficará responsável pela segurança de seu acesso e a Colibri Informática Ltda. não se responsabilizará pelos créditos debitados na assinatura do cliente quando por este alegado que não os consumiu e que tenham sido consumidos por terceiros. Uma vez cadastrados login e senha, passa a ser responsabilidade exclusivamente do cliente a utilização e consumo dos dados contidos no SPR Med®, mesmo que alegado não autorizadas pelo próprio cliente.

10. O USUÁRIO está ciente, ao assinar eletronicamente este contrato, que em hipótese alguma a Colibri Informática Ltda. fará reposição de créditos ao cliente que alegue não os terem utilizados durante o período de vigência da assinatura, ressalvando-se as situações previstas neste termo.

11. O USUÁRIO não poderá publicar em outros meios, incluindo sites, reproduzir comercialmente ou vender o conteúdo ou partes dele acessado a partir do SPR Med®, caso em que estará sujeito à responsabilização civil e criminal. O conteúdo extraído do SPR Med® só poderá ser utilizado para elaboração de avaliações escolares e a fonte do conteúdo deverá sempre ser expressamente mencionada.

12. O USUÁRIO poderá editar o arquivo extraído do SPR Med® (apagar, alterar ou incluir) com o objetivo de adaptar o conteúdo para suas necessidades, porém a fonte original deve ser mencionada contendo a palavra ADAPTADA na sequência da menção da fonte. Exemplo: FUVEST 2009 ADAPTADA.

13. O USUÁRIO não poderá ceder, locar, arrendar ou emprestar cópias exatas ou alteradas do conteúdo extraído do SPR Med® a qualquer pessoa ou empresa, nem tampouco distribuir por meios eletrônicos (Internet, BBS's, CD-ROMs, DVDs, etc.).

14. A Colibri Informática Ltda. não se responsabiliza por eventuais incorreções e/ou conteúdo existentes nas questões cadastradas ou em suas respostas e/ou resoluções. O usuário está ciente de que deverá revisar o material antes de aplicá-lo a alunos e isenta a Colibri Informática Ltda. de qualquer responsabilidade sobre as consequências da aplicação de material contendo seja qual for a incorreção ou informação.

15. O USUÁRIO está ciente, ao assinar eletronicamente este contrato, de que ao optar por qualquer um dos planos categorizados como plano “PARA O PROFESSOR”, não poderá compartilhar a utilização do aplicativo com outros usuários, pois a escolha desta modalidade de plano implica no aceite de que será de uso pessoal e exclusivo, uma vez que há modalidades que permitem utilização compartilhada do serviço definidas como planos “PARA INSTITUIÇÕES DE MEDICINA”.

16. A Colibri Informática Ltda reserva-se no direito de bloquear, pelo tempo que considerar conveniente ou de forma definitiva, sem qualquer tipo de indenização ou ressarcimento de valores pagos pela assinatura, o acesso ao SPR Med® caso se constate que um plano “PARA O PROFESSOR” está sendo compartilhado por mais de um usuário.

17. O plano “PARA O PROFESSOR” é uma licença não-comercial, para uso pessoal do usuário, não sendo permitida sua utilização para fins comerciais. Quando se constata que o plano “PARA O PROFESSOR” está sendo utilizado por pessoa jurídica, mesmo que a assinatura tenha sido feita em nome de pessoa física, passam a ser debitados novos créditos sempre que houver download de uma questão tendo ela sido já utilizada ou não.

18. O número máximo de questões que poderão estar contidas em cada arquivo gerado no aplicativo será limitado a 100 (cem) para garantir o bom funcionamento do sistema.

19. É de responsabilidade do usuário em quaisquer dos planos contratados a ocorrência de defeitos ou vícios técnicos originados de seu próprio sistema, a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários, pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto neste Termo, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional, bem como pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

20. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo para dirimir dúvidas porventura oriundas deste instrumento.